O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) deflagrou uma investigação para apurar graves indícios de fraude em contratos públicos na prefeitura de Correntina, município localizado no oeste baiano. As suspeitas recaem sobre a gestão do prefeito Walter Mariano Messias, conhecido como Mariano (União Brasil), apontando para a possível existência de um esquema de corrupção sistemática. O centro das denúncias envolve a manipulação de procedimentos licitatórios e o emprego de empresas sem idoneidade fática, popularmente conhecidas como 'empresas fantasmas', para desviar recursos públicos e atender a interesses particulares.
O Intrincado Esquema de Fraudes Contratuais
A investigação detalha que as irregularidades seriam perpetradas através de uma modalidade específica de fraude: a dissimulação de processos licitatórios mediante a adesão irregular a Atas de Registro de Preços (ARP). Um dos contratos sob escrutínio, no valor expressivo de <b>R$ 15 milhões</b>, foi celebrado entre a Prefeitura de Correntina e a Goluz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. (CNPJ 57.325.351/0001-90). Documentos obtidos pelo BNews revelam que a adesão se deu a uma ata de um órgão do Governo do Amazonas. Contudo, a denúncia salienta uma 'divergência de objeto total e insanável', pois a ARP original não possui qualquer relação com os materiais ou serviços contratados em Correntina, indicando que a menção à ata serviu unicamente para conferir uma aparência de legalidade e um falso lastro documental à contratação milionária.
A legislação permite a chamada 'carona' – a adesão a uma ARP de outro órgão – apenas sob condições estritas de identidade de objeto, preço e condições, além da comprovação de vantajosidade. No presente caso, a discrepância na finalidade dos contratos sugere uma tentativa de mascarar a ilegalidade, transformando o mecanismo legítimo de adesão em uma ferramenta para a fraude.
A Empresa “Fantasma” Goluz no Centro das Acusações
Um dos pilares da denúncia acolhida pelo MP-BA é a completa inidoneidade da empresa contratada, a Goluz Indústria e Comércio de Materiais Elétricos Ltda. A investigação aponta para a inexistência de uma sede física ou mesmo de uma plataforma virtual que materialize a existência da companhia. Uma diligência no endereço declarado pela empresa – Av. Ville, s/n, Quadra 57, Lote 07, em Goiânia (GO) – atestou que o local é, na verdade, um terreno baldio, comumente utilizado como estacionamento de veículos.
Consultas realizadas em plataformas como o Google Maps corroboram a ausência de qualquer estabelecimento empresarial, escritório, depósito ou funcionários da Goluz no endereço especificado. Esse fato, segundo a denúncia, é crucial, pois a contratação de uma empresa sem existência física ou estrutura operacional compatível com o objeto e o valor do contrato é um 'indicativo inequívoco de simulação e fraude à habilitação'. A exigência de idoneidade e capacidade operacional é um requisito basilar da contratação pública, visando garantir que o parceiro privado tenha as condições necessárias para executar o serviço ou fornecer os produtos, especialmente em um contrato de tamanha vulto financeiro. A Goluz é, assim, caracterizada como uma clássica empresa de fachada ou 'empresa de papel'.
A Mobilização dos Órgãos de Controle e o Andamento da Investigação
A Promotoria de Justiça de Correntina, sob a liderança da promotora substituta Suelim Iasmine dos Santos Braga, oficializou a instauração de um Procedimento Administrativo. O objetivo principal é monitorar de perto as apurações já em curso no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O TCM-BA, por sua vez, está analisando os contratos nº 0092/2022 e nº 0002/2024, firmados pelo município, que são objeto do Processo nº 25455e25.
Diante da gravidade das denúncias e da expressiva lesividade ao interesse público, o MP-BA também acionou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). A participação do Gaeco, que atua em caráter excepcional em apoio aos demais órgãos de execução, reforça a seriedade da apuração e a dimensão do suposto esquema de corrupção, conforme previsto na legislação.
Conclusão: Transparência e Responsabilidade em Xeque
As revelações sobre a administração municipal de Correntina expõem uma série de atos de extrema gravidade, que colocam em xeque a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A utilização de supostas empresas fantasmas e a manipulação de procedimentos licitatórios, disfarçados de adesões legítimas a Atas de Registro de Preços, configuram um cenário preocupante de desvio de verbas e enriquecimento ilícito. A mobilização conjunta do Ministério Público, do Tribunal de Contas dos Municípios e do Gaeco demonstra o compromisso das instituições em desvendar a verdade e responsabilizar os envolvidos, buscando restaurar a confiança da população na probidade administrativa e na boa aplicação do dinheiro público.
