A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ocupa um lugar singular na arquitetura institucional brasileira. Mais do que um mero conselho profissional, ela é uma voz com peso constitucional na defesa do Estado Democrático de Direito. Contudo, em momentos de intensa polarização e debates acalorados, a percepção sobre sua atuação e, por vezes, seu aparente “silêncio enigmático”, levanta questionamentos cruciais sobre qual deve ser seu verdadeiro norte. A essência de seu papel, conforme muitos argumentam, deveria desviar-se da escolha por trincheiras partidárias para se concentrar na irrestrita afirmação dos marcos da civilidade jurídica.
O Mandato Inalienável da Advocacia Organizada
Historicamente e por força de lei, a OAB detém um mandato que transcende os interesses corporativos da classe. Sua missão primordial é a defesa da Constituição, da ordem jurídica, dos direitos humanos e da boa aplicação da justiça. Este compromisso institucional a posiciona como uma guardiã fundamental dos princípios democráticos, incumbida de zelar pela ética na advocacia e pela integridade do sistema legal como um todo. É um pilar que se ergue para proteger cidadãos e instituições de abusos, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa em todas as esferas do direito.
A Armadilha das Trincheiras Partidárias
Quando uma entidade com a envergadura e o peso da OAB se inclina para alinhamentos políticos ou ideológicos específicos, ela corre o sério risco de comprometer sua autoridade e sua capacidade de agir como uma voz unificadora e isenta. A adoção de posturas partidarizadas pode gerar divisões internas na própria classe advocatícia e minar a confiança da sociedade em sua imparcialidade. Em vez de ser percebida como um baluarte da legalidade para todos, a instituição passa a ser vista como um ator político entre outros, perdendo a força de sua posição suprapartidária na defesa de valores que deveriam ser universais para o direito e a justiça.
A Urgência de Afirmar a Civilidade Jurídica
A civilidade jurídica é o alicerce sobre o qual se constrói um ambiente legal respeitoso e funcional. Ela abarca o estrito cumprimento da lei, o respeito às decisões judiciais, a garantia dos direitos fundamentais, a valorização do debate jurídico substancial em detrimento de ataques pessoais ou retóricos, e a promoção da ética nas práticas profissionais. A OAB tem a prerrogativa e o dever de ser a bússola que aponta para esses princípios, reforçando a importância do rito legal, da presunção de inocência, da proporcionalidade e da segurança jurídica. Seu papel é ressaltar que, mesmo nas maiores divergências, o caminho deve ser o da lei e da razão, e não o da força ou da paixão política.
O Impacto da Coerência Institucional
A adesão firme e constante da OAB ao seu mandato original, desprovida de vieses políticos, é vital para o fortalecimento da democracia e do sistema de justiça. Uma entidade que consistentemente prioriza os princípios da civilidade jurídica e o respeito à lei, independentemente das pressões conjunturais, solidifica sua legitimidade e se torna um farol de orientação em tempos turbulentos. Ao se posicionar de forma técnica e ética, e não partidária, a OAB não só eleva a advocacia, mas também contribui de forma decisiva para a estabilidade institucional, a proteção dos direitos e a construção de uma sociedade mais justa e equitativa.
Em suma, a OAB não pode se dar ao luxo de ser um eco das disputas políticas. Sua verdadeira força e relevância residem na capacidade de transcender os embates conjunturais e atuar como a voz inabalável da Constituição e da legalidade. É imperativo que a instituição reforce seu compromisso com a defesa intransigente dos pilares da civilidade jurídica, garantindo que o direito prevaleça sobre qualquer interesse particular ou facção. Somente assim ela cumprirá plenamente seu papel de guardiã da justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.
