Justiça Federal Restabelece Cobrança de Imposto sobre Exportação de Petróleo Bruto
Em uma decisão que impacta diretamente as finanças públicas e o setor energético nacional, a Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou um pedido da União e restabeleceu a cobrança de uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto. A medida reverte uma liminar anterior que suspendia a exigência do […]
