Verificação de Idade no ECA Digital: O Dilema entre Proteção Infanto-Juvenil e Riscos à Privacidade e Vigilância Estatal
A era digital, embora repleta de oportunidades, apresenta desafios significativos, especialmente no que tange à segurança e ao bem-estar de crianças e adolescentes. No Brasil, o avanço da pauta de proteção digital para menores, culminando nos mecanismos de verificação de idade propostos no âmbito do ECA Digital, gerou um intenso debate. A iniciativa, que busca […]
